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03/10/2017

Vereador solicita elaboração de projeto visando benefício de funcionários do PMAQ

O vereador Givanilson Lira (PSD), presidente da Câmara Municipal de Pirpirituba, na sessão ordinária da última quinta-feira (28) endereçou ao executivo municipal um requerimento solicitando a elaboração de um projeto de lei do PMAQ (Programa de Ampliação do Acesso e a Melhoria da Qualidade de Atenção Básica em Saúde).

Esse projeto tem como objetivo estender o benefício aos funcionários que atuam neste setor da saúde. Conforme Batatinha, o município já recebe os recursos do programa, porém, sem esse projeto, o dinheiro acaba não sendo destinado à gratificação desses servidores.

A justificativa do legislador à elaboração e aprovação desse projeto seria a concretização de um benefício estabelecido por lei.

"Considerando a importância de induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas a Atenção Básica de Saúde, este vereador entendendo que todos os funcionários da área de saúde tem um trabalho em conjunto e que o trabalho em equipe é essencial para o bom funcionamento e a melhoria do atendimento à população acha justo que a gratificação do PMAQ, seja dividida de forma igual com todos que fazem parte da atenção básica do município", pediu o vereador.

CONFIRA O DOCUMENTO:


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