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26/03/2018

TRE condena Ricardo Coutinho por conduta vedada

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) concluiu na tarde desta segunda-feira (26) o julgamento da chamada AIJE de Pessoal. Por unanimidade, o tribunal reconheceu o uso da maquina pública do Estado nas eleições de 2014 e condenou o governador Ricardo Coutinho por conduta vedada, prevista no artigo 73, da Lei nº 9.504/1997. Ele terá de pagar multa de R$ 30 mil.

O julgamento vinha se arrastando há várias sessões com vários pedidos de vista. Na sessão desta segunda-feira, o juiz Breno Wanderley trouxe seu voto, pela redução da multa aplicada no patamar de R$ 15 mil, o que não foi aceito pela Corte. O relator do processo, desembargador Romero Marcelo, observou que o tribunal já condenou vários prefeitos a pagar multa de até R$ 50 mil, não fazendo sentido baixar de R$ 30 para R$ 15 mil. A ação foi julgada improcedente em relação a vice-governadora Lígia Feliciano.




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