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01/05/2019

Agência bancária é autuada por conduta abusiva em contratos do Fies, em Campina Grande

A Caixa Econômica Federal, em Campina Grande, na Paraíba, foi atuada por prática abusiva pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon). Segundo o órgão, o banco impôs a aquisição de um produto a estudantes que solicitavam formalizar contrato de financiamento estudantil, pelo Financiamento Estudantil (Fies).

O G1 entrou contato com a Caixa Econômica Federal e aguarda um posicionamento.

De acordo com o diretor-regional, o promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, a equipe de fiscalização do MP-Procon constatou que o banco estatal está condicionando a abertura de conta para alunos contratantes do programa do Governo Federal para ensino superior, a aquisição de um produto extra de previdência privada ou seguro de vida, nos valores de R$ 35 e R$ 17 mensais, respectivamente.

Ainda, segundo Sócrates Agra, a prática, identificada no município de Campina Grande, "atinge um número expressivo e indeterminado de alunos que desejam contratar o financiamento estudantil, criando pré-requisito não previsto em lei".

A Caixa Econômica Federal tem um prazo de 10 dias, caso queira, para apresentar defesa por escrito acerca dos fatos constatados na fiscalização, sem prejuízo, ao final, da aplicação das sanções administrativas previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
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