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21/05/2019

Lagoa de Dentro: CMDCA abre inscrições para eleição dos Conselheiros Tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/LD), que organiza as eleições para Conselheiros Tutelares no município do Lagoa de Dentro (PB), mandato 2020 a 2023, abre inscrições para quem quiser concorrer ao cargo. Ao todo, serão eleitos 5 conselheiros, sendo 5 titulares e 5 suplentes. A eleição será realizada no primeiro domingo de outubro de 2019. O processo de escolha recebe fiscalização do Ministério Público.

O processo seletivo se dará com as seguintes etapas: 1 - inscrição dos candidatos; 2 – análise da documentação de inscrição apresentada pelos candidatos, de caráter eliminatório; 3 – eleição dos candidatos, através de voto direto, secreto, facultativo e permitido somente a um candidato, com votação no dia 06 de outubro; 5 – posse dos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, eleitos, na data de 10 de janeiro de 2020.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são exigidos para o candidato a membro do Conselho Tutelar os requisitos de reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos e residir no município. Entre as atribuições estão aplicar medidas protetivas em casos de ameaça ou violação de direitos, assessorar o Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, além de representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos na Constituição Federal – recurso aplicado quando a medida não é cumprida.

O Conselho Tutelar tem papel estratégico na articulação e integração do Sistema de Garantia de Direitos e sua interlocução com o CMDCA é fundamental para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, a partir do diagnóstico das necessidades de programas e serviços voltados para o enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes em cada território.

SOBRE AS ELEIÇÕES

O edital foi aprovado em reunião realizada pelo CMDCA/LD e publicado o edital no último 20 de maio. O prazo de inscrições é de 21 de maio a 14 de junho. Visando democratizar as eleições, o Conselho está realizando ampla divulgação. Acompanhe as informações e o edital na íntegra no site http://lagoadedentro.pb.gov.br
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