Publicidade

RESPONSIVE ADS HERE

Últimas

31/07/2019

Cerca de 70 prefeituras da PB são ‘negativadas’ por endividamento de precatórios

Cerca de 70 prefeituras inadimplentes com o pagamento de precatórios estão sendo cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério da Economia. O programa funciona como um cadastro negativo que impede o ente público de receber as transferências voluntárias, recursos repassados pelo Governo Federal, enquanto não quitar o débito. O cadastramento é realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Conforme o tribunal, o cadastramento começou na terça-feira (30) e deve ser finalizado até o final da semana. Para sair do cadastro, a prefeitura pode pagar a dívida ou apresentar um plano de pagamento. “Feito um ou outro, a situação do município se torna regular e nós excluímos o ente do Sistema”, explicou Maíra Brito Marques, assessora de Precatórios do TJPB.

Fonte 83
Mensagem mais recente Mensagem antiga Página inicial

Páginas