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12/09/2019

MPPB instaura processo investigatório criminal contra prefeito de Dona Inês

O Ministério Público do Estado da Paraíba, através do 1º Subprocurador-Geral de Justiça Dr. Alcides Orlando de Moura Jansen presidente da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa – CCRIMP, instaurou nesta segunda-feira (09), um Processo Investigatório Criminal contra o Prefeito do Município de Dona Inês, João Idalino da Silva (PSD), para apurar a ocorrência de irregularidades, pela prática em tese de supostos crimes de desvios de recursos públicos conforme previsto no artigo 1º, Inciso I do Decreto Lei nº 201/67 que trata dos crimes responsabilidade contra o patrimônio público e que serve de embasamento para processos de impeachment. 

Em sua portaria o Dr. Alcides Jansen relata que a notícia de fato foi instaurada a partir de solicitação do gabinete do Deputado Federal, Frei Anastácio (PT), e considerando que, com base na documentação apresentada ao Ministério Público, há possível desvio de recursos públicos oriundo de uma locação de uma máquina retroescavadeira para limpeza de barreiros. Nas instruções o subprocurador atribuiu ainda que os demais Promotores do CCRIMP tem autorização para expedir notificações, colher depoimentos, requisitar documentos e praticar todos os atos executórios necessários a investigação criminal. 

ENTENDA O CASO

Em abril de 2019 o Vereador Damásio Berto (PSD) trouxe a tona na Tribuna da Câmara de Vereadores de Dona Inês, farta documentação contra a gestão do Prefeito do Município, João Idalino (PSD). Municiado de cópias dos empenhos, notas fiscais e cheques, de supostos serviços na contratação de uma retroescavadeira para limpeza de barreiros no montante de R$ 56.720,00, do FPM. Segundo o parlamentar haveria falsidade grosseira nas assinaturas no endosso dos cheques do recebedor, tendo em vista que as mesmas não condiz com a do seu RG, e em outros, não existem sequer a assinatura endossada pelo prestador de serviços, o que comprovaria que o mesmo não teria recebido os cheques.

DOCUMENTO https://drive.google.com/file/u/1/d/0B9o2RB22vJuDQnF0WEFrR3loNnhaSXRJd3VDMU05N05wc0VV/view?usp=drive_open
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