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27/09/2019

Vereador Notlin se posiciona contra fechamento da Comarca de Serraria

O vereador Notlin Freire (PTB), do município de Serraria (PB), região metropolitana de Guarabira, é contra o fechamento da Comarca no município, por comunicação e decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

O parlamentar que está sempre a serviço do povo serrariense e da garantia à Justiça a população, se posiciona contrário ao fechamento da Comarca.

Em contato com a nossa Redação, o legislador disse está preocupado com essa medida tomada pelo Corte de Justiça Paraibana, uma vez que se trata de uma conquista dos serrarienses e uma cidade centenária, merece o zelo e o respeito de todos os setores. Ele disse ainda, está preocupado com a população que será a mais prejudicada caso isso venha acontecer. "Merecemos o devido respeito de todos os setores, somos uma cidade centenária e não podemos perder aquilo que com muita luta e garra conseguimos. Caso isso aconteça os mais prejudicados serão os nossos munícipes. Estão alegando a redução de gastos com o fechamento e redistribuição de processos, porém, a conta quem pagará é o povo mais uma vez.", frisou.

A COMARCA

A Comarca de Serraria é de 1ª Entrância, com uma única Vara. A Comarca de Serraria não é sede do Ministério Público, nem de Zona Eleitoral.


O ESTUDO

A média de Casos Novos do último Triênio (2016-2017-2018) é 271 processos, representando índice de 0,32, praticamente um terço da referência (855 processos/unidade) e a projeção para 2019 é de distribuir apenas 156 novos processos, além de apresentar decréscimo populacional, nos últimos dez anos, na ordem de 5,19%.

A proximidade territorial com a Comarca de Bananeiras autoriza sua agregação, considerando que a distância é de apenas 19 km, através da PB-085, inclusive o Termo Judiciário de Borborema a melhor proximidade com a sede de Solânea, certa de 13 km.

A Comarca de Bananeiras é sede do Ministério Pública e de Zona Eleitoral.

Com a agregação, a Comarca de Bananeiras passará para o índice de 1,12, com de distribuição anual projetada para 2019 de 878 processos. Com a agregação proposta, teremos uma economia em torno de R$ 177.572,88 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos) por ano, representado por despesas com pessoal (requisitados, comissionados e funções de confiança), água, energia, telefonia, internet e diárias.

A sugestão é pela agregação da Comarca de Serraria à Comarca de Bananeiras.
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