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18/02/2020

STJ mantém Ricardo Coutinho em liberdade e impõe medidas cautelares

O julgamento do habeas corpus do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) teve início, na tarde desta terça-feira (18), no Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Por maioria de quatro votos a um,  a Sexta Turma do STJ decidiu negar o recurso feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Ricardo e decidiu que o ex-governador deve permanecer em liberdade, mas deve cumprir medidas cautelares.
As medidas cautelares impostas pelos magistrados são: Comparecimento periódico em juízo; Proibição de manter contato com os demais réus, exceto com o seu irmão (é corréu); Proibição de sair da comarca; Afastamento da atividade de natureza econômica financeira no estado Paraíba (esse mais aplicado aos empresários).
Ricardo foi preso no âmbito da Operação Calvário no dia 19 de dezembro de 2019. Em decorrência de um habeas corpus concedido pelo ministro do STJ, Napoleão Maia, o ex-governador foi solto no dia 27 de dezembro.
Fonte 83
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