RESPONSIVE ADS HERE

Últimas

21/04/2020

Governo do Estado decreta calamidade pública por 180 dias

O Diário Oficial do Estado trouxe, nesta terça-feira (21), um decreto de calamidade pública estabelecido pelo Governo do Estado com duração de 180 dias. O decreto é motivado pela situação de emergência na saúde pública por conta da pandemia do novo Coronavírus. Já estava em vigor um decreto, mas não tinha data específica para acabar.

Com o decreto ficam autorizadas medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano, em casos de efetiva demonstração de urgência, como a aquisição de bens e serviços que podem ser feitas com a dispensa de procedimento licitatórios, autorizando as despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário

Além disso, o decreto de calamidade pública permite que o Governo da Paraíba requisite bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias para diminuir o grave e iminente perigo público.

Fonte 83
 
Mensagem mais recente Mensagem antiga Página inicial

Páginas