O Tribunal Regional Eleitoral (TER) da Paraíba confirmou nesta segunda-feira (20) a cassação dos diplomas do prefeito da cidade de Dona Inês, João Idalino, e de seu vice, Demétrio Ferreira, por abuso de poder econômico na campanha eleitoral do ano de 2016. Ao cassar os mandatos, o órgão também determinou novas eleições no município.
A ação de investigação Judicial Eleitoral foi proposta pela chapa derrotada nas últimas eleições e acusava a chapa vencedora por atos ilícitos eleitorais, dentre eles, a conduta vedada ao agente público, captação ilícita sufrágio, abuso de poder político e autoritário, além de abuso do poder econômico.
A votação teve o placar final de 4×3 para a cassação do mandato, entretanto, Demétrio e Idalino não tiverem seus direitos políticos – de votar e serem votados – cassados.
O ex-prefeito do município, Antônio Justino, que está envolvido na ação fica inelegível após os desembargadores entenderem que à época o mesmo tinha interesse e interferência direta nas doações no período eleitoral.
A ação cabe recurso.
As informações são do Portal Olhe