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24/06/2020

Banco Central suspende pagamentos pelo WhatsApp no Brasil

Nesta terça-feira (23), o Banco Central anunciou que as atividades do WhatsApp Pagamentos deverão ser suspensas em território nacional. Segundo a instituição, é necessário realizar uma avaliação de riscos para que evitar o que considera “danos irreparáveis no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados.”

A ordem se aplica às bandeiras Visa e Mastercard e tem validade imediata. Liberada inicialmente a 1,5 milhão de usuários, a solução, associada à carteira digital Facebook Pay, se estendia, neste primeiro momento, a clientes do Nubank, do Sicredi e do Banco do Brasil, tendo sido lançada na semana passada.

Ainda de acordo com a entidade, a decisão foi tomada para “preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.

Análise de concorrência

Ainda que represente uma medida temporária, caso seja descumprida, tanto Visa quanto Mastercard estarão sujeitas a multas e processos administrativos. Os pagamentos eram processados pela Cielo, que cobrava 3,99% sobre o valor das transações feitas por empresas no WhatsApp Business. No caso de pessoas físicas, as transferências eram gratuitas.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) se manifestou, argumentando que “tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas.” A Cielo, entretanto, afirmou que não vai se manifestar.

“De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada”, complementa a nota da instituição.

Do TecMundo
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