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02/07/2020

Prefeito de Lagoa de Dentro emite nota sobre reprovação de contas e afirma que decisão não é definitiva

O prefeito de Lagoa de Dentro, Fabiano Pedro (PSD), divulgou nota para explicar a reprovação das contas da sua gestão referentes ao ano de 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

O gestor, sua equipe jurídica e de contabilidade, afirma que a decisão não é definitiva e que entrará com Recurso de Reconsideração, e com isso ele acredita que as dúvida serão sanadas e terá as contas aprovadas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO DE LAGOA DE DENTRO 

Na manhã de ontem (1º) o Tribunal de Contas julgou mais uma conta de nossa gestão, a de 2016, e tivemos a nossa conta julgada irregular pelo único motivo, segundo o julgamento, de não termos atendido ao percentual de 25% na educação. 

Ocorre que em nossa defesa nós provamos com todos os documentos acostados que aplicamos na educação o total de R$ 10.287.595,04, o que corresponde a 25,76%. 

O que fez o Tribunal de Contas não entender que aplicamos corretamente o índice da educação? 

Dos gastos realizados na educação, o valor de 233.775,16, foram gastos com precatórios que pagamos relativos a débitos com funcionários de períodos anteriores. Esse fato já aconteceu em outros exercícios e o Tribunal sempre compreendeu esses gastos. 

Entretanto dessa vez, mesmo estando na defesa o relatório emitido pelo Tribunal de Justiça com os valores pagos de precatórios e as fichas dos funcionários provando que são da educação, o Tribunal registrou que deixou dúvidas se esses funcionários eram mesmo da educação, e por esse motivo, desconsiderou esse valor e provocou a reprovação das contas. 

Já fui devidamente orientado pelo nosso jurídico e contador, que através de outros documentos do processo de precatório, temos como recorrer, comprovar e modificar essa decisão, que é o que vamos fazer, até porque esse foi o único motivo, não restando qualquer registro de imputação de debito ou prejuízo ao erário.

Fabiano Pedro da Silva
Prefeito

Blog do Henrique Florêncio com Assessoria
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