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05/08/2020

MP arquiva denúncia contra prefeitura de Lagoa de Dentro e oposição perde mais uma

O Ministério Público (MP) arquivou mais uma denúncia contra a prefeitura de Lagoa de Dentro (PB), feita pela oposição por falta de fundamento.

De acordo com o MP, a denúncia sobre suposta irregularidade na locação de um veículo para equipe do NASF, do vereador Carlos da Piscina (Republicanos) contra a administração municipal foi considerada irregular.

Após o recebimento da notificação do órgão fiscalizador por parte do prefeito Fabiano Pedro (PSD) e da Procuradoria Jurídica do Município, foram apresentados os documentos pertinentes a defesa que culminou no arquivamento do Inquérito Civil Público nº 059.2019.001466, instaurado em face do atual gestor e da secretária de saúde, Eliane Santiago.

Segundo a promotora Carmem Eleonara da Silva Perazzo, que avaliou a representação, os noticiados apresentaram defesa, acostados nos autos, evidenciando a ausência de violação de direito. "Sendo assim, em virtudes dos argumentos trazidos à baila, determino o ARQUIVAMENTO do presente INQUÉRITO CIVIL, nos moldes do art. 13 da Resolução CPJ nº 04/2013".

Confira o DOCUMENTO.
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