O município de Lagoa do Dentro encerrou seu contrato com o lixão no mês de julho, iniciando o mês de agosto dando destinação correta aos seus resíduos sólidos e fazendo cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10)
Enquanto o município aguarda um parecer da SUDEMA sobre a Unidade de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, já segue mandando seus rejeitos para o aterro sanitário na cidade de Guarabira/PB. Fazendo um trabalho de conscientização no município pedindo sempre a população que faça a separação do lixo em casa.
O Ministério Público da Paraíba está executando a fase de análise e cumprimento dos acordos de não-persecução penal (ANPP) referentes ao projeto “Fim dos lixões da Paraíba”, iniciado em 2018. Na semana passada, foram apresentadas 17 petições ao Tribunal de Justiça, sendo oito, a extinção da punibilidade dos gestores que de fato passaram a dar destinação adequada aos resíduos sólidos.
Cumpriram o acordo e encerraram os lixões alguns prefeitos, entre eles, Fabiano Pedro da Silva (Lagoa de Dentro).
O Procurador Geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico, explicou que desde o início do projeto o objetivo do Ministério Público sempre foi interromper a prática de crime ambiental que a manutenção de lixões a céu aberto representa.
Nesta terça-feira, 04/01, a Diretora de Meio Ambiente Marcilene Barbosa, o Chefe de gabinete Fabio Brito e o Prefeito Fabiano Pedro, estiveram reunidos com a equipe da Eixo Consultoria para Elaboração do PRAD – Plano de Recuperação da Área Degradada do Lixão, onde será feita toda recuperação de acordo com as normas ambientais.
Com Assessoria de Comunicação
