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02/10/2020

Presidente do PSD de Lagoa de Dentro emite nota e diz que suposto debate viola as normas eleitorais

O presidente do Partido Social Democrático (PSD) de Lagoa de Dentro (PB), prefeito Fabiano Pedro, publicou nota sobre o convite recebido pelo candidato à prefeitura do município, Zezinho da Rapadura, para participar de um suposto "debate" eleitoral, que será realizado nesta sexta-feira, 02 de outubro.

Na nota o presidente da sigla, diz que o debate viola as normas eleitorais. A afirmação é feita com base na Lei nº 9.504/97 e na Resolução nº 23.620/2019.

Confira a nota:

O nosso pré-candidato “ZEZINHO DA RAPADURA” (PSD) foi surpreendido durante esta semana com um “CONVITE” para participar de um suposto “debate”, a se realizar nesta sexta-feira (02/10/20 às 19 hs.) em plataformas de mídias sociais (Facebook e Youtube). De pronto, viu-se que o “debate” aparenta estar em completa violação as normas eleitorais.

Segundo a Lei n.º 9.504/97, é possível a realização de debates, desde que sejam atendidas as exigências legais, tais como: ajuste entre os partidos/coligações sobre as regras e organizadores do debate, tratamento isonômico (igualitário) entre os participantes, imparcialidade do meio de comunicação que for realizar o ato e ciência à Justiça Eleitoral[1].

Sabe-se que as eleições representam a “Festa da Democracia”, sobretudo em um ano de tantas dificuldades, como o é este ano de 2020, face a todas as limitações que a pandemia do Novo Coronavírus nos impôs.

Por isso, nós que compomos o PSD de Lagoa de Dentro priorizamos a seriedade, o trabalho, o compromisso e a verdade em nossos atos político-partidários, especialmente em respeito ao nosso maior tesouro: a nossa gente.

É necessária a comunicação da realização de debates à Justiça Eleitoral, sob as penas do artigo 56 da Lei 9.504/97. Em eleições municipais, a comunicação de realização do debate será dirigida à zona eleitoral responsável pela propaganda, no respectivo município onde concorrem os candidatos.

Parece-nos afrontoso promover um ato de tal magnitude sem a devida cautela e de forma açodada, sem reunião prévia entre os partidos ou apresentação prévia da comprovação de ciência à Justiça Eleitoral.

Em nenhum momento foi designada, com antecedência, reunião para definição das regras do debate. Nem sequer foi mencionado o nome do(a) mediador(a) dos participantes, sendo um desrespeito à população de Lagoa de Dentro a nossa participação em um evento que não respeitou normas basilares da nossa legislação.

Para realizar um debate, o veículo de comunicação, ainda que virtual, deverá cumprir todas as regras aprovadas pelos partidos em uma reunião prévia, as quais, serão comunicadas à Justiça Eleitoral. Essa medida visa garantir igualdade de tratamento a todos os candidatos, evitando preferências e “exclusivismos” que desnaturariam a própria função democrática do debate.

Não apenas normas jurídicas, parece-nos que o “DEBATE” citado frustra algo vital aos eleitores de Lagoa de Dentro: a honestidade, a boa-fé, a moral e os bons costumes, qualidades que nosso pré-candidato “ZEZINHO DA RAPADURA” respeita e dispõe com sobras.

Política se faz com seriedade, com trabalho, com serviços prestados, com projetos, com propostas, com respeito à lei e aos cidadãos.

Por todas as graves irregularidades expostas, na medida em que dizemos que não participaremos de chicanas ou atos que contenham interesses escusos ao interesse do povo, sugerimos, desde já, que o evento em apreço NÃO OCORRA, sob consequência das sanções previstas no art. 56 da Lei n.º 9.504/97, §4º, do art. 38 da Resolução TSE n.º 23.620/2019, sem prejuízo do respectivo direito de resposta (art.57-D da Lei n.º 9.504/97) e da multa correlata (§2º do art.57-D da Lei n.º 9.504/97)[2] em prejuízo do(s) organizador(es) do evento e/ou pré-candidato(s) participante(s).

Renovamos, como sempre, nosso compromisso com a verdade, a honestidade, o trabalho e a população da nossa cidade de Lagoa de Dentro, bem como o nosso respeito incondicionado à Justiça Eleitoral e aos costumes democráticos adquiridos durante toda a nossa história.

Lagoa de Dentro/PB, 1º de outubro de 2020.

  

Fabiano Pedro da Silva

Presidente do Partido Social Democrático (PSD)

Lagoa de Dentro

DOCUMENTO ASSINADO

[1] Cf. art. 36-A, art. 45, art. 46, §§ 4º e 6º, art. 56 todos da Lei n.º 9.504/97, Resolução TSE nº 23.620/2019

[2] §2º - A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

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