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03/11/2020

Juiz eleitoral proíbe atos de campanha com aglomeração em toda 60ª Zona Eleitoral de Jacaraú

Preocupado com a possibilidade do aumento do número de casos de infecções pela Covid-19 em Curral de Cima, Itapororoca, Lagoa de Dentro e Pedro Régis, o juiz da 60º Zona Eleitoral, Eduardo R. de O. Barros Filho, proibiu atos de campanha com aglomerações nas cidades que compõem o juízo eleitoral.

Segundo a decisão, analisando a situação do Município em questão, percebe-se que não se encontra na Bandeira mais grave segundo o acompanhamento estadual. No entanto, constam dos autos os pareceres técnicos referidos na representação, que dão suporte a qualquer medida judicial a ser adotada com base no Art. 1º, §3, VI da EC n.º 107/2020. E ainda, Por outro lado, um recatado posicionamento deste juízo eleitoral poderá provocar uma contenção mais agressiva num futuro próximo e, consequentemente, prejudicar toda a população.

No dia 15 de outubro, o mesmo juiz havia proibido os atos de propaganda presencial no município de Jacaraú, por meio da REPRESENTAÇÃO (11541) 0600329-53.2020.6.15.0060.

Confira as decisões:

REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600330-38.2020.6.15.0060 / 060ª ZONA ELEITORAL DE JACARAÚ PB - PEDRO REGIS

REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600331-23.2020.6.15.0060 / 060ª ZONA ELEITORAL DE JACARAÚ PB - LAGOA DE DENTRO

REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600593-70.2020.6.15.0060 / 060ª ZONA ELEITORAL DE JACARAÚ PB - CURRAL DE CIMA

REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600598-92.2020.6.15.0060 / 060ª ZONA ELEITORAL DE JACARAÚ PB - ITAPOROROCA
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