Publicidade

RESPONSIVE ADS HERE

Últimas

14/12/2020

MPE de Jacaraú ajuíza Aije contra todos os candidatos a vereador do Partido Liberal de Lagoa de Dentro

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra 09 candidatos do Partido Liberal (PL), do município de Lagoa de Dentro, por candidatura fictícia para a disputa à Câmara Municipal. A ação foi ajuizada pela promotora eleitoral da 60ª Zona.

Segundo o MPE, nas candidaturas artificiais são registradas postulações eleitorais de mulheres “laranjas” ou “fantasmas” que têm seus nomes indevidamente inseridos na lista de candidatos de uma coligação, como um método de burlar deliberadamente a legislação eleitoral que estabelece um percentual mínimo de 30% de mulheres candidatas, conforme expressamente exigido pelo art. 10, parágrafo 3º, da Lei n. 9.504/97.

O partido apresentou à Justiça Eleitoral, a lista de seus candidatos à eleição proporcional, formada por 06 homens e três mulheres, quantidade essa que preencheu o percentual mínimo de candidaturas do sexo feminino. Em razão disso, o respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) foi deferido e admitida a participação do partido, com todos que o integraram, na eleição proporcional de 2020.

Porém, durante o período eleitoral, o MPE tomou conhecimento que a candidata Patrícia Pereira dos Santos, não estavam concorrendo ao pleito eleitoral, pois sequer faziam campanha, nem muito menos aparecia no guia eleitoral do candidato majoritário, bem como, sem nenhuma participação em lives, comícios, vídeos, etc...

Destaca-se que a candidata compareceu a sua respectiva sessão eleitoral, mas não obteve um voto ao menos, não tendo sequer votado em si mesma.
Fonte: https://resultados.tse.jus.br/

Em seus pedidos, a Promotora pediu a cassação do registro dos três candidatos eleitos pelo PL, bem como dos dois suplentes e todos os candidatos não eleitos.

A promotoria requer ainda que sejam declarados nulos todos os votos atribuídos à coligação impugnada, para determinar sejam os mandatos por eles alcançados, distribuídos, segundo as regras do Código Eleitoral, e a inelegibilidade pelo período de oito anos subsequentes às eleições de 2020.

São alvos da ação
  • Adelson Freire
  • Helder Fernando Marques de Oliveira
  • Valdemir Pedro Eugênio Júnior
  • Patrícia Pereira dos Santos
  • Alexsandro Bento Felix
  • Roberto Renielle Pessoa
  • Laura Polyanna Dantas de Oliveira
  • Geane Alves de Lima
  • Leodow Fernandes da Silva
  • Humberto Florêncio da Silva
Mensagem mais recente Mensagem antiga Página inicial

Páginas