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29/01/2021

Vereadores do Cidadania de Pedro Régis podem perder os mandatos por suposta prática de crimes eleitorais

Representantes do partido Progressistas ajuizaram uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o diretório do Cidadania por suspeita de terem cometido crimes eleitorais por meio de 'candidaturas laranjas' de mulheres na disputa pela Câmara de Pedro Régis nas eleições de 2020. 

Foi protocolada ainda uma representação no Ministério Público Eleitoral (MPE) onde solicitou a investigação de crimes de fraude nas eleições por candidaturas fictícias para manobra da cota de gênero, que é de 30% do total de postulantes da chapa proporcional. 

O Cidadania teve 13 candidatos, entre eles 04 mulheres. Duas candidatas não receberam sequer o próprio voto. 

Segundo os denunciantes, das 04 mulheres, duas, nitidamente, constam com seus respectivos Registros de Candidaturas voltados unicamente para preenchimento das cotas de gênero. Tal percepção é nítida, haja vista que essas não empenharam esforços necessários para difusão de suas propostas (natural do pleito eletivo), não divulgaram com a mínima amplitude seus nomes e números de urnas e, sequer propagaram atos de campanha. 

As supostas ‘laranjas’ são Mirian Ribeiro dos Santos Queiroz (Mirian de Pedro) e Aldeni de Lima Braz (Denir de Regina).

A suspeita é que as mulheres foram incluídas na chapa do partido para que fosse obtida a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, como exige a Lei Eleitoral. Isso iria beneficiar o partido a colocar mais homens na disputa. 

Desde 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem julgado rigorosamente as fraudes eleitorais com candidaturas laranjas. A corte costuma punir por unanimidade este tipo de crime com a anulação de todos os votos recebidos pelos partidos e, consequentemente, a cassação dos candidatos eleitos. Nesse caso, não importa se o candidato em questão sabia da fraude ou não, já que o entendimento do TSE é que ele foi beneficiado.
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