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03/02/2021

PEDRO RÉGIS: Vereadores oposicionistas emitem nota de esclarecimento sobre ausência na sessão de abertura do período Legislativo


Nota de Esclarecimento 

Em reunião realizada na noite desta última terça-feira dia 02/02/2021, o grupo de oposição dos vereadores do Partido Progressistas, Ayrone de Chumbão, Toinho do Cuité, Chiquinho Construções e Gean Régis, resolvem de forma extraordinária e emergencial, se opor a participação da sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos da cidade de Pedro Régis, aprazada para hoje dia 03/02/2021. 

A ausência é dada a inviabilidade para realização da sessão de forma presencial, vista as recomendações dos órgãos de saúde do estado e do próprio Ministério da Saúde, onde de forma contundente, proíbe qualquer tipo de aglomeração visando a prevenção a pandemia causada pelo COVID-19. 

Ressaltamos ainda nos vereadores, que o município de Pedro Régis encontrasse em situação de bandeira laranja, motivo pelo qual, fundamenta a impertinência na designação da sessão presencial por parte do Presidente da Casa Severino Lourenço. 

Vale salientar que fora protocolado na data de ontem, pedido formal para mudança da sessão para meio remoto, ofertado por esta bancada oposicionista, tendo na oportunidade o presidente da Câmara o vereador Erijacson Mota, ignorado tal requerimento. 

Salienta-se ainda que o chefe do poder legislativo, ao colocar no site: www.cmpedroregis.gov.pb.br, que a referida sessão seria aberta ao público, porém de forma limitado. Ora, como bem sabemos as dependências da Câmara Municipal não comporta grandes públicos, porém o mesmo disponibilizou para vários populares, convite para se fazerem presentes, além de autoridades e correligionários, ficando mais do que caracterizado a impossibilidade de controle quanto a aglomeração na sessão. 

Este ato de insensatez, desrespeito à população, afronto as determinações de combate à pandemia, mostrando total descaso ao momento que vivemos, estando em vigor ainda o decreto publicado pelo Governo do Estado no que diz respeito ao estado de calamidade pública em toda a Paraíba, provocada pela crise sanitária e de saúde. 

Não seria justo e racional sermos apoiadores desse crime que está sendo cometido pelo Presidente da Câmara, onde mostra o seu despreparo, incompetência e precipitação ao designar uma sessão solene em um momento de crise que afronta a paz social. 

O momento é de crise sanitária, que nos fiscais do povo devemos nos mostrar solícitos ao momento e dar a demonstração de bons exemplos, como neste caso evitarmos qualquer tipo de aglomeração que venha a causar risco a nossa população. 

Aqui deixamos nosso protesto e repudiamos os atos praticados pelo presidente da Câmara que insiste em causar um dano irreparável a nossa população com a manutenção da referida sessão de forma presencial. 

Ademais, se caso ocorra a solenidade de forma presencial, e sendo constatada perigo comum para a população, iremos protocolar notícia crime junto ao Ministério Público, contra o presidente da câmara por desobediência a portaria interministerial de nº 5/2020 do Ministério da Saúde e Ministério da Segurança Publica, e consequentemente a prática dos crimes previstos artigos 268 e 330 do Código Penal. 

Diante de tudo que foi exposto, dando uma justificativa fundamentada e de respeito para com a população do município de Pedro Régis, que informamos a todos a ausência desta bancada na presente sessão solene na Câmara Municipal aprazada para o dia 03/02/2021. 

Pedro Régis, 03 de fevereiro de 2021.

Antônio da Silva Matos (Toinho do Cuité) 
Vereador

Ayrone de Arruda Silva (Ayrone de Chumbão) 
Vereador

Francisco de Abreu Cordeiro (Chiquinho Construções) 
Vereador

Josean Régis Barbosa de Farias (Gean Régis) 
Vereador
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